TERRITÓRIO ANTIRRACISTA, UM AVANÇO NO COMBATE AO RACISMO EM SÃO PAULO!
A plataforma e o selo “Território Antirracista” são iniciativas da deputada estadual Ediane Maria para dar visibilidade, tirar do papel e fazer valer a lei 18.427/2026, de sua autoria, que foi sancionada em Março de 2026. Essa lei institui o Protocolo Antirracista, que é um grande avanço na luta antirracista no Estado de São Paulo. O intuito do protocolo é coibir práticas racistas e dar assistência às vítimas de racismo nos estabelecimentos comerciais de grande circulação.
Infelizmente, muitas pessoas negras já compartilharam a sensação desconfortável de serem seguidas por seguranças em seções de supermercados, farmácias e lojas, por exemplo. Ou, em casos mais extremos, serem abordadas de forma ríspida e acusatória, com ordem de revista para bolsas e sacolas, ou agressão física de fato, por parte de funcionários responsáveis pela proteção e guarda do estabelecimento.
Por outro lado, temos também casos de trabalhadores hostilizados por clientes, expostos a constrangimentos e agressões físicas e verbais. O gosto amargo do racismo faz com que nenhuma experiência de pessoas negras seja individual e é por isso que o Protocolo Antirracista é fundamental.
Os Territórios Antirracistas são estabelecimentos que aderiram à plataforma, se comprometendo com a Lei do Protocolo Antirracista. Esses estabelecimentos recebem material gráfico, orientação e treinamento dos funcionários, para que atos racistas sejam reconhecidos, coibidos e levados às autoridades responsáveis, sem que a vítima seja exposta ou constrangida.
O QUE O PROTOCOLO GARANTE:
1. ACOLHIMENTO IMEDIATO E DISCRETO
A vítima será encaminhada imediatamente para um espaço físico reservado, seguro e confortável dentro do nosso estabelecimento.
2. DESCRIÇÃO E SIGILO ABSOLUTO
Toda a assistência e os procedimentos de denúncia serão realizados com a máxima discrição para proteger a integridade física e moral da vítima.
Acionamento das Autoridades
O estabelecimento fará a comunicação imediata do ocorrido às autoridades responsáveis.